Junta de Freguesia do Imaculado Coração de Maria abre consulta pública para dois regulamentos
A Junta de Freguesia do Imaculado Coração de Maria deu início a um período de consulta pública para dois instrumentos regulamentares fundamentais para a gestão local, conforme publicado em Jornal Oficial:
- Quadro das Feiras Tradicionais da Freguesia (Edital n.º 5/2026): Estabelece as normas para a organização e funcionamento das feiras locais.
- Regulamento do Orçamento Participativo (Edital n.º 6/2026): Define as regras para a participação dos cidadãos na definição de prioridades de investimento na freguesia.
Os interessados dispõem de um prazo de 30 dias úteis, a contar da data de publicação no JORAM, para apresentar sugestões por escrito, dirigidas ao Presidente da Junta de Freguesia, Pedro Manuel Nóbrega dos Santos de Freitas Araújo, ou através do endereço eletrónico [email protected].
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