//
A Secretaria Regional das Finanças publicou a Declaração de Retificação n.º 13/2026, que corrige lapsos contidos na Portaria n.º 117/2026, de 18 de março. A retificação incide sobre os pontos n.º 1 e 3 do referido diploma, que autoriza a distribuição de encargos orçamentais relativos ao contrato-programa para a divulgação de projetos informativos, sociais, económicos, culturais e desportivos na Região Autónoma da Madeira.
O apoio financeiro mantém o montante global de 84.600,00 € para o período de três anos, entre abril de 2026 e março de 2029.
O Governo Regional da Madeira introduziu um apoio extraordinário de 5 euros mensais para beneficiários do Programa Gás Solidário, visando mitigar o impacto da volatilidade dos preços energéticos.
A Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude alocou 13.630,00 euros para despesas urgentes das celebrações do Dia do Trabalhador.
O procedimento concursal para a carreira de Inspeção e Auditoria Tributária da AT-RAM sofreu uma alteração, passando de cinco para quatro o número de postos de trabalho a preencher.