Através da Resolução n.º 168/2026, o Governo Regional autorizou a celebração de um contrato-programa com a Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo, S.A. (SDPS, S.A.) para o financiamento do Projeto PIDDAR n.º 53318 - Reabilitação do Campo de Golfe do Porto Santo.
O apoio financeiro, que visa a preservação do património público e a manutenção das condições de segurança, terá um montante máximo de 1.550.000,00 €, escalonado da seguinte forma:
O Governo Regional da Madeira aprovou uma nova tabela de tarifas para inspeções e reinspeções de veículos, refletindo uma atualização de 10,41% correspondente à inflação.
O Governo Regional da Madeira aprovou a distribuição de encargos plurianuais para a compra de frações habitacionais novas no concelho de Santa Cruz.
O Governo Regional da Madeira procedeu à reprogramação dos encargos orçamentais para a compra de 533 novas habitações ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência.