Governo Regional altera encargos orçamentais de duas grandes obras públicas

O Governo Regional da Madeira publicou novas portarias que ajustam o planeamento financeiro de dois projetos de infraestruturas estratégicas na Região:

• Empreitada de Reabilitação do Terrapleno Poente do Porto do Caniçal: Através da Portaria n.º 160/2026, o executivo alterou a repartição dos encargos orçamentais para esta obra, que totaliza um valor global de 10 266 253,40 €. O escalonamento financeiro abrange os anos económicos de 2023 a 2026, com a despesa a ser gerida pela APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S.A.
• Empreitada de Obra Pública do Centro de Inovação e Competências Digitais: A Portaria n.º 163/2026 formaliza a alteração e redistribuição de encargos, num valor global de 1 613 102,21 €. Esta medida justifica-se pela necessidade de realizar trabalhos complementares não previstos inicialmente, decorrentes de erros e omissões nos projetos de arquitetura e especialidades. O investimento está alocado à Direção Regional da Administração Pública.