//
A Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude publicou avisos de projeto de portaria de extensão para quatro convenções coletivas de trabalho, abrindo um período de 4 dias para oposição fundamentada por parte dos interessados. Os projetos visam alargar a aplicação dos seguintes instrumentos:
Estas medidas pretendem garantir a uniformização das condições de trabalho e a equidade concorrencial entre empresas do mesmo setor na Região Autónoma da Madeira.
O Conselho Económico e da Concertação Social da Região Autónoma da Madeira estabeleceu as novas regras para a atribuição de apoios financeiros às organizações que integram a Comissão Permanente de Concertação Social.
A Assembleia Legislativa da Madeira aprovou a criação de uma nova insígnia honorífica para distinguir personalidades e instituições que contribuíram para o percurso autonómico da Região.
A Assembleia Legislativa da Madeira aprovou uma resolução que celebra quatro décadas de integração europeia e reforça a importância do estatuto de Região Ultraperiférica.