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A Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da RAM (AT-RAM) disponibilizou, conforme o Aviso n.º 137/2026, a lista de candidatos admitidos e excluídos ao procedimento concursal para o preenchimento de 12 postos de trabalho na categoria de Gestor Tributário (GT), da carreira especial de gestão e inspeção tributária (GIT).
O concurso, aberto pelo Aviso n.º 311/2024 e alterado pelos avisos n.ºs 229/2025 e 116/2026, encontra-se em fase de audiência prévia. Os candidatos excluídos dispõem de um prazo de 10 dias úteis, a contar da data de publicação, para se pronunciarem por escrito.
As alegações devem ser dirigidas ao presidente do júri e remetidas por correio registado ou entregues presencialmente na sede da AT-RAM, sita na Rua 31 de Janeiro, n.º 29, no Funchal. O processo pode ser consultado diariamente, entre as 10h00 e as 12h00 e as 14h30 e as 15h30.
O Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM, homologou a lista de ordenação final para o preenchimento de um posto de trabalho na área jurídica.
O Governo Regional da Madeira oficializou a extensão de quatro instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho, visando uniformizar condições laborais em diversos setores.
A Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude publicou o projeto de portaria de extensão do acordo coletivo que abrange a empresa Insular Produtos Alimentares, S.A.