Governo Regional autoriza arrendamento de imóveis para serviços públicos no Funchal e Porto Moniz

O Governo Regional da Madeira autorizou a distribuição de encargos orçamentais para a celebração de contratos de arrendamento destinados a instalações de serviços públicos, conforme detalhado nas seguintes portarias:

• Centro de Saúde do Porto Moniz: Contrato com a Santa Casa da Misericórdia do Funchal, ao abrigo da Portaria n.º 143/2026. O imóvel, localizado no Sítio da Vila, terá uma renda mensal de 1.853,65 €, totalizando 22.243,80 € por um período de um ano.
• Serviços Públicos (Rua João de Deus, Fração E): Autorizado pela Portaria n.º 144/2026, o contrato refere-se à fração autónoma E, localizada na Rua João de Deus, n.º 12-E, 12-F, 12-G e Travessa do Rego, n.º 14, 16 e 18, Funchal, com um valor global de 126.480,00 €.
• Serviços Públicos (Rua João de Deus, Frações K e L): Autorizado pela Portaria n.º 145/2026, o contrato abrange as frações K e L no mesmo edifício, incluindo 5 lugares de estacionamento, com um valor global de 270.000,00 €.